quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

RÁDIOS COMUNITÁRIAS EXIGEM A PUBLICAÇÃO DE NOVO DECRETO PARA GARANTIR AVANÇOS E ACABAR COM LIMITAÇÕES NO ALCANCE E NA SUSTENTABILIDADE

BRASÍLIA - Durante a mobilização nacional desencadeada pelo Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e ABRAÇOS de diversos estados, uma comissão formada por entidades e movimentos sociais que debatem e atuam na comunicação, dentre elas o Fórum Nacional Pela Democratização foi recebida pelo Secretário Executivo e Ministro Interino das Comunicações Cézar Alvarez.

No encontro a comissão pode expor ao ministério a insatisfação ao tratamento dado à emissoras comunitárias e comunicadores populares e exigiu a publicação do decreto presidencial que vem sendo discutido pelo governo para alterar a regulamentação da Lei 9612-98 que reconheceu as rádios comunitárias.

As principais alterações tratam do fim da restrição de atuação das rádios comunitárias, definição de apoio cultural, desburocratização das outorgas e do funcionamento das rádios comunitárias. Espera-se ainda a definição quanto à política de financiamento e de participação das rádios comunitárias nas verbas públicas de publicidade e comunicação.

Para a representação das rádios comunitárias o governo errou em editar uma normativa em 2011 que provocou restrição da cidadania na gestão das emissoras e definiu por critérios de área de moradia e raio limitado de abrangência para definição de diretores das associações, limitou a forma de financiamento por apoio cultural e aplica censura à programação das comunitárias.

As rádios comunitárias tem muita dificuldades em acessar recursos públicos e com a normativa o governo também interfere na capitação de apoios culturais do comércio local das comunidades. A comissão ainda questionou o tratamento diferenciado dado às rádios comunitárias pela fiscalização que interpreta de forma criminalizante a portaria de 462 que criou a Normativa 01 de 2011, ampliando a aplicação de multas e restrições ao trabalho das comunitárias. Segundo Alvarez, o novo decreto é o caminho para corrigir as distorções e está aguardando agenda para o despacho junto à Secretaria de Comunicação e a Presidenta Dilma Roussef. Alvarez. Ainda admitiu rever trechos da norma que tem dificultado avanços no setor e encaminhou a constituição de um grupo de trabalho para trabalhar o tema. Para Jerry de Oliveira, representante do MNRC e da ABRAÇO-SP o governo precisa dar fim à perseguição histórica sofrida pelas rádios comunitárias e comunicadores populares. « queremos avanços e o fim da criminalização. Isso passa pelo governo fazer a parte dele e o parlamento cumprir o seu papel». Jerry afirma ainda que os avanços na comunicação brasileira tem que representar a ampliação dos espaços de participação e expressão e que as rádios comunitárias são a comprovação que é possível e necessário que as comunidades executem serviços de comunicação de forma plural, pública, educativa  e sem fins comerciais.

Rádio Digital - Durante a audiência com o Ministro Interino foi entregue também uma carta, assinada por mais de quatrocentas entidades e movimentos sociais, reivindicando ampliação das discussões sobre o rádio digital e reivindicando a garantia que a definição por um padrão de transmissão digital amplie a participação da sociedade na gestão e difusão de programação de rádio com ampliação do setor público, sem o pagamento de royalties por tecnologia e conhecimento, sem restringir a comunicação de interesse social e o livre desenvolvimento de tecnologias de comunicação no novo padrão de rádio. A Carta Aberta da Sociedade Brasileira sobre o rádio digital também foi entregue oficialmente ao conselho consultivo criado pelo governo. 


Jornal dos Trabalhadores - ABRAÇO-RS

Nenhum comentário: